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PL 1446/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 163/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PROS/ES 07/05/2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12.
Indexação
Alteração, Lei da Bolsa-Atleta, concessão, bolsa-atleta, atleta-guia, paraolimpíadas, critério, Comitê Paralímpico Internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Apense-se à(ao) PL-163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-163/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1446/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício da Bolsa-Atleta aos atletas-guia dos atletas das categorias T11 e T12".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21 05  15 PAG 505 COL 01.
20/05/2015 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
21/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-163/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1446/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2015 Apense-se à(ao) PL-163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade