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SBT 1 CME => PLP 38/2015
Substitutivo
Acessória de:
PLP 38/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Virgílio Bisneto - PSDB/AM 07/05/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM).