| PFC 28/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO | 07/05/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 07/12/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. |
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| 02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 03/02/17 PÁG 1720 COL 01, Letra A. VOL II. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 188/2015, da Comissão de Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que solicita a determinação de providências, nos termos do art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para numerar e despachar a Proposta de Fiscalização e Controle do Sr. Deputado Carlos Henrique Gaguim -PMDB/TO, a qual "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do Instituto Nacional de Colonização e Rejbrma Agrária - JNCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário -MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 28/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil". | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/15, PÁG 408 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela implementação, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados. | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 11/12/2015 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício 038/2016 - CAPADR, encaminha cópia da resposta do Incra à PFC 28/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado João Daniel. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 19/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 03/02/17 PÁG 1720 COL 01, Letra A. VOL II. | ||||||||||||||||||||||