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EMC 98/2003 PEC04003 => PEC 40/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 40/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ e outros 03/07/2003
Ementa
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96,  142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional  nº 20 ,  de 15 de  dezembro  de  1998 ,  e  dá outras providências.                                           .
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro