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PL 1442/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Clarissa Garotinho - PR/RJ |
07/05/2015 |
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Ementa |
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Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. |
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Explicação da Ementa |
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Trata das publicações das sociedades anônimas exigidas por lei, pela Internet. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das S.A., Sociedade anônima, anúncio, edital, convocação, balanço, aviso, exigência, publicidade, internet, cumprimento, lei federal, caracteres, texto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/05/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/11/2015 -
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo.
18/11/2015 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1442/2015, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que: "Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993". |
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18/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 478 COL 01. |
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19/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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20/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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21/05/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015) |
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02/06/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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29/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo. |
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30/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/10/2015) |
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13/10/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para se manifestar sobre a emenda ao Substitutivo. |
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04/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo. |
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11/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. |
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18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Torres (PSD-BA), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 21/11/15 PÁG 135 COL 01, Letra A. |
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29/01/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS) |
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03/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 431/2019, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-431/2019. |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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26/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP) |
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29/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/04/2019) |
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14/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Enrico Misasi (PV-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho. |
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06/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta, de ofício, por acordo. |
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Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho. |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Enrico Misasi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1442/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1442/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/05/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 1442/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 1442/2015 |
Parecer do Relator |
10/08/2016 |
Covatti Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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PRL 2 CCJC => PL 1442/2015 |
Parecer do Relator |
19/06/2019 |
Enrico Misasi |
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Parecer do Relator, Dep. Enrico Misasi (PV-SP), pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 1442/2015 |
Parecer do Relator |
29/09/2015 |
Mauro Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo. |
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SBT 1 CDEIC => PL 1442/2015 |
Substitutivo |
29/09/2015 |
Mauro Pereira |
|
Altera o artigo 289 e parágrafos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PES 1 CDEICS => PL 1442/2015 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
04/11/2015 |
Mauro Pereira |
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Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 1442/2015 |
Parecer de Comissão |
18/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação do PL 1.442/2015 e da Emenda 1/2015, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda n.º 1 ao Substitutivo. |
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|
SBT-A 1 CDEICS => PL 1442/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/11/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Acrescenta os §§ 8º e 9º ao art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. |
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PL 1442/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 431/2019 => PL 606/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Clarissa Garotinho |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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