| REQ 81/2015 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vanderlei Macris - PSDB/SP | 07/05/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 81/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais". | ||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração. Convocação transformada em convite e incluído no objeto do Requerimento a situação funcional das carreiras jurídicas da AGU. | ||||||||||||||||||||
| 02/06/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | |||||||||||||||||||||
| 12/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 109/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o aditamento ao Requerimento nº 81/2015 do Deputado Vanderlei Macris para incluir o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica, a ser realizada no âmbito desta comissão". | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 109/2015 do Sr. Vicente Candido que requer o aditamento ao Requerimento nº 81/2015 do Deputado Vanderlei Macris para incluir o Procurador-Geral do Banco Central do Brasil na lista de convidados que participarão da Audiência Pública que especifica, a ser realizada no âmbito desta comissão. | ||||||||||||||||||||
| 07/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Financas e Tributação, para debater o REQ 81/2015 (A situação funcional das carreiras jurídicas da AGU) e o REQ 54/2015, da CFT. O Deputado Toninho Wandscheer participou dos trabalhos da Mesa que dirigiu os trabalhos durante a audiência. | ||||||||||||||||||||
| 05/10/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. | ||||||||||||||||||||