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PLP 70/2015
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Andrade - PSD/MG 07/05/2015
Ementa
Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
Indexação
Operação financeira, instituição financeira oficial, Brasil, empréstimo externo, transferência financeira, governo estrangeiro, aprovação, Congresso Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Apensados
Apensados ao PLP 70/2015 (9)
PLP 91/2015 (3), PLP 1/2023, PLP 22/2023, PLP 74/2023; PLP 355/2017 (1), PLP 23/2023; PLP 15/2023; PLP 10/2023 (1), PLP 13/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 05/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, e dos PLP´s nºs 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015, dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 70/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países".
15/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/15, PÁG 61 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
04/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS)
04/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3452/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 91/2015, para determinar sua tramitação conjunta com o PLP nº 70/2015".
09/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
16/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-91/2015.
• Deferido  o Requerimento n. 3.452/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 3.452/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 91/2015 ao Projeto de Lei Complementar n. 70/2015, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
19/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
19/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
• Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015 e do PLP nº 91/2015, apensado, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 70/2015 e do PLP nº 91/2015, apensado, com substitutivo.
25/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao relator, Dep. Manoel Junior, a pedido.
17/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-355/2017.
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
02/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 70/2015 e dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015 e dos PLP´s 91/2015 e355/2017, apensados, com substitutivo.
04/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativoa da CONOF.
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júlio Lopes.
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
11/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PLP nº 70/15.
• Encaminharam a votação os Dep. João Paulo Kleinübing, Hildo Rocha, Esperidião Amin, Luiz Carlos Hauly, Enio Verri e Celso Maldaner.
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
18/04/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
01/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-119/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.
22/08/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
05/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha
• Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, e dos PLP´s nºs 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015, dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados, com substitutivo.
07/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo CONOF.
20/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
04/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Paulo Ganime e Luís Miranda.
11/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
17/12/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
10/03/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
08/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
10/05/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-15/2023.
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PLP-10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 70/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/05/2015 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP 70/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 70/2015 Parecer do Relator 19/08/2016 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015 e do PLP nº 91/2015, apensado, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 70/2015 e do PLP nº 91/2015, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CFT => PLP 70/2015 Substitutivo 19/08/2016 Manoel Junior Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
PRL 2 CFT => PLP 70/2015 Parecer do Relator 02/08/2017 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 70/2015 e dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015 e dos PLP´s 91/2015 e355/2017, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CFT => PLP 70/2015 Substitutivo 02/08/2017 Hildo Rocha Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.
SBT 3 CFT => PLP 70/2015 Substitutivo 05/11/2019 Hildo Rocha
PRL 3 CFT => PLP 70/2015 Parecer do Relator 05/11/2019 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 70/2015, e dos PLP´s nºs 91/2015 e 355/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 70/2015, dos PLP´s 91/2015 e 355/2017, apensados, com substitutivo.