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PL 1431/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Damião Feliciano - PDT/PB 07/05/2015
Ementa
Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1431/2015, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador que concluir o curso de ensino fundamental ou médio".
14/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 140 COL 01.
18/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
19/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
20/05/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
01/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
19/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), para alterações no Parecer.
16/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
17/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP)
09/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Marcos Reategui (PSC-AP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação, com emenda.
16/12/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
• Aprovado o Parecer.
17/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/15 PÁG 126 COL 01, Letra A.
20/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
03/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
• Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.431/2015, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
10/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
19/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/10/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra B.
27/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016).
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.