Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
| SUG 15/2015 CLP | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Transformada no PL 6754/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ | 07/05/2015 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 15/2015, pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que: "Sugere Projeto de Lei que altera o § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para que todo trabalhador, quando no ato da rescisão do contrato de trabalho, independentemente o tempo de serviço, seja assistido pelo Sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego". | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/05/2015 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PTC-BA) | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/06/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | |||||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||||
| 14/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/12/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6754/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o § 1° do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar assistência ao empregado que tenha seu contrato de trabalho rescindido, mesmo antes de um ano de trabalho". | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| SUG 15/2015 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 15/2015 CLP | Parecer do Relator | 28/11/2016 | Orlando Silva | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | ||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 15/2015 CLP | Parecer de Comissão | 14/12/2016 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
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