Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
| REQ 3/2015 PEC47301 => PEC 473/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 473/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Fausto Pinato - PRB/SP | 07/05/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que "Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 473-A, de 2001, do Sr. Antonio Carlos Pannunzio e outros, que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal" (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas (PEC47301) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 473-A, de 2001, que 'Dá nova redação ao Inciso XIV do Art. 84 e ao Parágrafo Único do Art. 101 da Constituição Federal' (alterna entre o Presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal), e apensadas". | |||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. | |||||||||||||||||||||