Imprimir

RIC 556/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 03/07/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003.
Explicação da Ementa
Explicações sobre o impedimento para o exercício da advocacia pelo Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República, Sr. José Antônio Dias Toffoli.
Ministro José Dirceu.
Indexação
Casa Civil da Presidência da República, cópia, ata, reunião, Comissão de Ética, setor público, providência, impedimento, exercício, advocacia, (TSE), servidor, Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB-DF).
07/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
09/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Encaminhado à 1SECM.
16/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
24/07/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva, por meio do OF.1809/2003
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas24/07/2003 a 25/08/2003.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
22/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 871 - Supar/C.Civil, de 22/08/03, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
27/08/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 2197/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 556/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
RIC 556/2003    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 556/2003 Parecer do Relator 09/07/2003 Inocêncio Oliveira Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.