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MSC 33/2015 => MPV 668/2015
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 47/2015
Acessória de:
MPV 668/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/05/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 668/2015, que "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 33/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 668/2015, que 'Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 33/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 668/2015, que 'Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências'".