| PFC 26/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Vinicius Carvalho - PRB/SP | 06/05/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Of. 82/2015, da Comissão de Defesa do Consumidor, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno. b... que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES", para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento interno. b... Recebido o Of, 82/2015 da Comissão de Defesa do Consumidor, |
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| 06/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 26/2015, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para acompanhar eventual cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do FIES". | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/15, PÁG 407 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 12/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao relator, Dep. Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação. | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Eliziane Gama (PPS-MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os Ofícios Presidente: 174, 175, 176, 177/2015, respectivamente ao FNDE, DIGEF/FNDE, FENEP e TCU, conforme solicitação do Relatório Prévio aprovado. | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 1074/GP/TCU de 21/9/15 informando que a PFC foi autuada como processo nº TC 025.324/2015-2 |
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| 08/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebida resposta da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FIEP (FENEP)sobre os questionamentos do Relatório Prévio | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso n° 968-Ses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão n° 3025/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício 377/15 ao Relator com cópia do Aviso 968-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3025/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 025.324/2015-2, na sessão de 25/11/15, acompanhado de Relatório e Voto. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 29/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Of 463/2015-CGSUP/DIGEF/FNDE/MEC, em resposta ao Of P 175/2015-CDC, q solicita sejam encaminhadas as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo FIES | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 158/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies". | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Martins que solicita, ao Sr. Ministro da Educação, informações referentes à cobrança de custos extras aos alunos em face da implementação das novas regras do Fies. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Ofício nº 063/2017/CDC - P, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando encaminhar Requerimento de Informação ao Ministro da Educação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 321-GT/TCU, de 08/05/17, que encaminha cópia do Acórdão 694/2017, (acompanhado da Instrução Técncia) proferido nos autos do TC 035.048/2015-8. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 77/2017 - Sec, ao Relator Dep. Celso Russomanno. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Aviso nº 321-GP/TCU, por meio do Of. n. 76/2017 - Sec, ao Autor Dep. Vinicius Carvalho. | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ºSec/RI/I/nº 731/17 (Ofício nº 145/2017-MEC) em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.916/2017, com esclarecimentos, solicitados por meio do Of. 174/15-P e do Of. 175/15-P. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Expedido Of. 139/2017 -Sec ao Relator encaminhando cópia do Ofício 1ª Sec/RI/nº 731/17 acompanhado informações do MEC em resposta ao RIC 2916/17. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Russomanno, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||