| REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4060/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sergio Zveiter - PSD/RJ | 06/05/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Arquivada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais". | |||||||||||||||||||||
| 19/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI". | |||||||||||||||||||||
| 20/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, subscrito pelo deputado Flavinho. | |||||||||||||||||||||
| 27/05/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Sr. Eli Corrêa Filho que solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI. | |||||||||||||||||||||
| 23/06/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2015, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012". | |||||||||||||||||||||
| 01/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 66/2015 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Paulo Pimenta que requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012. | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: " Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012. ". |
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| 15/07/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento da Sra. Tia Eron que Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012. |
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| 25/08/2015 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Evento realizado em 25/08/15. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||