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REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4060/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Zveiter - PSD/RJ 06/05/2015
Ementa
Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 44/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais".
19/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 53/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI".
20/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 Reunião
Aprovado, subscrito pelo deputado Flavinho.
27/05/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento do Sr. Eli Corrêa Filho que solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI.
23/06/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 66/2015, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012".
01/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento n. 66/2015 da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Paulo Pimenta que requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012.
09/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento n. 72/2015, pela Deputada Tia Eron (PRB-BA), que: "
Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012.

".
15/07/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado requerimento da Sra. Tia Eron que  
Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012.
25/08/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Evento realizado em 25/08/15.
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 53/2015 CCTCI => REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 Requerimento 19/05/2015 Eli Corrêa Filho Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 44/2015 - CCTCI.
REQ 66/2015 CCTCI => REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 Requerimento de Audiência Pública 23/06/2015 Margarida Salomão Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012.
REQ 72/2015 CCTCI => REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 Requerimento 09/07/2015 Tia Eron  
Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública, objeto do requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.060, de 2012.