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PL 1411/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Marinho - PSDB/RN 06/05/2015
Ementa
Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 8.069, de 1990.
Indexação
Alteração, Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, tipicidade, assédio ideológico, constrangimento ilegal, aluno, professor, educador, escola, instituição e ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.411/2015, em razão do deferimento do Requerimento n. 6.223/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1411/2015, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Tipifica o crime de Assédio Ideológico e dá outras providências".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 133 COL 01.
15/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA)
19/08/2015 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
15/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
05/04/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6223/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer retirada de tramitação de proposição".
12/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1.411/2015, em razão do deferimento  do Requerimento n. 6.223/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do RICD.
18/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1411/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1411/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1411/2015 Parecer do Relator 15/07/2016 Izalci Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1411/2015 Substitutivo 15/07/2016 Izalci
PL 1411/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6223/2017 => PL 1411/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 05/04/2017 Rogério Marinho Requer retirada de tramitação de proposição.