| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011 | ||||||||||||||||
| Subemenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Bulhões - PRB/SP | 06/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBEMENDA Nº 3 As expressões "Prestadadora de Serviços de Telecomunicações" e "Usuários", constantes do caput do art. 213-A, na redação do Substitutivo em epígrafe, e a expressão "Prestadora", constante do inciso III do mesmo artigo, passam a ser redigidas com as iniciais em letras minúsculas, da seguinte maneira: "prestadoras de serviços de telecomunicações, "usuário" e "prestadora". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Subemenda de Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). | |||||||||||||||