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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 1257/2011
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEIC => PL 1257/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 06/05/2015
Ementa
SUBEMENDA Nº 2
A expressão "do alegado pelo Usuário" fica suprimida do inciso III do art. 213-A, acrescentado à Lei nº 9.472, de 1997, pelo Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).