Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
| SBT 1 CVT => PL 6971/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6971/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Ricardo Izar - PSD/SP | 06/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência; para dispor sobre a circulação, parada e estacionamento dos veículos do sistema penitenciário e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). | |||||||||||||||