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REQ 1693/2015 => PL 5054/2005
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação do Requerimento Finalizada
Acessória de:
PL 5054/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Bolsonaro - PP/RJ 06/05/2015
Ementa
Requer que o Projeto de Lei 8.220/14 seja desapensado do Projeto de Lei 5.054/05.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.693/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 8.220/2014 e o Projeto de Lei n. 5.054/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.693/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 8.220/2014 e o Projeto de Lei n. 5.054/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1693/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei 8.220/14 seja desapensado do Projeto de Lei 5.054/05".
19/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.693/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 8.220/2014 e o Projeto de Lei n. 5.054/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
19/05/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/05/2015
10/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2076/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer REVISÃO do despacho aposto ao PL 8.220/14 que o manteve apensado ao PL 5054/05".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
19/05/2015 Indefiro o Requerimento n. 1.693/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 8.220/2014 e o Projeto de Lei n. 5.054/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
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Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2076/2015 => REQ 1693/2015 => PL 5054/2005 Requerimento 10/06/2015 Jair Bolsonaro Requer REVISÃO do despacho aposto ao PL 8.220/14 que o manteve apensado ao PL 5054/05.