PL 1405/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Expedito Netto - SD/RO

06/05/2015

Ementa

Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.865, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/05/2015

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1405/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".

13/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 130 COL 01.

18/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Recebimento pela CINDRA.

19/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA)

21/05/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2015).

02/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

17/06/2015

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Beto Salame (PROS-PA)

11/05/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Devolvida sem Manifestação.

23/05/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)

01/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação com emenda.

07/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado.

05/04/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Designado Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC)

10/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Rocha (PSDB-AC).

•

Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela aprovação, com emenda.

24/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

30/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Prazo de Vista Encerrado

07/06/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

•

Aprovado por unanimidade o Parecer, cuja leitura foi procedida pela Deputada Júlia Marinho.

08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

08/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 122 COL 01, Letra A.

29/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Victor Mendes (PSD-MA)

30/06/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)

10/07/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 372/2017, pelo Deputado Victor Mendes (PSD-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.405, de 2015".

25/10/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encaminhado ao Min. Fazenda.

21/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao Relator.

03/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Victor Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

27/02/2020

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP