| PAR 1 CCJC => CON 2/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| CON 2/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 06/05/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Bruno Covas.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), no sentido de que as incompatibilidades expressas no artigo 54 da Constituição Federal não alcançam o exercício da Medicina, em caráter privado, de forma gratuita ou não. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||