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PL 1385/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 732/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 06/05/2015
Ementa
Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
Indexação
Alteração, lei federal, critério, associação, cooperativa agrícola, participação, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), exclusividade, estoque, comercialização, produto agrícola, agricultura familiar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.951/2015, conforme despacho do seguinte teor:  “Defiro o Requerimento n. 1.951/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.385/2015 ao Projeto de Lei n. 732/2015. Publique-se. Oficie-se".
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 732/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1385/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA".
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 70 COL 01.
15/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
19/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
20/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)
26/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1951/2015, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer, nos termos do arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunto dos Projetos de Lei n. 732, de 2015 e n. 1385, de 2015.

".
01/06/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.951/2015, conforme despacho do seguinte teor:  “Defiro o Requerimento n. 1.951/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.385/2015 ao Projeto de Lei n. 732/2015. Publique-se. Oficie-se".
08/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR Memo nº 119/15-COPER, solicitando apensar o PL 1385/2015 ao de PL 732/15.
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-732/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
18/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 732/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1385/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/05/2015 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.951/2015, conforme despacho do seguinte teor:  “Defiro o Requerimento n. 1.951/2015, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 1.385/2015 ao Projeto de Lei n. 732/2015. Publique-se. Oficie-se".
PL 1385/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1951/2015 => PL 732/2015 Requerimento de Apensação 26/05/2015 Assis do Couto Requer, nos termos do arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunto dos Projetos de Lei n. 732, de 2015 e n. 1385, de 2015.