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PLV 4/2015 MPV66414 => MPV 664/2014
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 664/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 664/2014 05/05/2015
Ementa
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.
Indexação
Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, seguro-desemprego, retenção, percentual, contribuição, Regime geral de previdência social. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, segurado obrigatório, beneficiário, seguro-desemprego, seguro-defeso, salário de contribuição. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, seguro-desemprego, dependente, beneficiário, Regime geral de previdência social, período de carência, pensão por morte, exceção, acidente do trabalho, doença ocupacional.  _Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), critério, concessão, pensão por morte, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida.  Alteração, Lei do Seguro-Defeso. _Alteração, Lei Federal, supervisão, perícia médica. _Alteração, Regime Jurídico Único, critério, concessão, pensão por morte, carência, valor, limite, tempo, expectativa de sobrevida, proibição, cumulatividade, auxílio-reclusão. _Alteração, lei federal, compensação financeira, regime, Previdência Social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2015 Comissão Mista da MPV 664/2014 (MPV66414)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015, pela Comissão Mista da MPV 664/2014, que: "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Comissão Mista da MPV 664/2014 (MPV66414)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015, pela Comissão Mista da MPV 664/2014, que: "Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, nº 10779, de 25 de novembro de 2003, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
".