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EMS 6239/2002 => PL 6239/2002
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
PL 6239/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 03/07/2003
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2003 (nº 6.239, de 2002, na Casa de Origem), que "estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal