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PL 1380/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1038/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hissa Abrahão - PPS/AM, Marcos Abrão - PPS/GO

05/05/2015

Ementa

Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestre na escola de seus filhos.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reunião, escola, pai, mãe, professor, dispensa, trabalhador.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1380/2015, pelos Deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Marcos Abrão (PPS-GO), que: "Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestre na escola de seus filhos".

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1639/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 463 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1380/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/05/2015

Apense-se à(ao) PL-1639/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.