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SBT 2 CE => PL 4753/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4753/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 05/05/2015
Ementa
Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. Parecer, no mérito, pela aprovação nos moldes do susbstitutivo proposto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CE, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).