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EMC 1/2015 CCULT => PL 807/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 807/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE 05/05/2015
Ementa
Dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCULT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCULT, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE).