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EMR 2 CCJC => PL 7621/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7621/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Maluf - PP/SP 05/05/2015
Ementa
EMENDA Nº 2
Dê-se ao art. 5º do projeto a seguinte redação:

"Art. 5º Serão celebradas parcerias, intercâmbios, e convênios com Organizações Não Governamentais, empresas, laboratórios, indústrias farmacêuticas, Universidades e Órgãos Federais, Estaduais ou Municipais que procurem viabilizar a infraestrutura necessária para a implantação do Programa Obesidade Zero, observadas as disposições legais pertinentes a cada instituição mencionada."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).