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PL 1358/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 1222/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Pereira da Silva - SD/SP, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Mendonça Filho - DEM/PE |
05/05/2015 |
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Ementa |
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Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FGTS, critério, remuneração, depósito, conta vinculada do FGTS, trabalhador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2015 |
Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/08/2015 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1358/2015 (1) |
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PL 1469/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2015, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15". |
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07/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1753/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao PL nº 6945, de 2010". |
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08/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015". |
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13/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1469/2015. |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor: Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se". |
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14/05/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1469/2015 apensada. |
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14/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 385 COL 01. |
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18/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1.753/2015, do seguinte teor:"Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.753/2015, por perda superveniente de objeto, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe passaram a tramitar conjuntamente a partir do despacho inicial do PL 1.358/2015. Publique-se. Oficie-se." |
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30/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento do Sr. Leonardo Picciani e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15. |
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01/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1222/2011 |
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01/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1222/2011 |
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18/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min).
Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1358/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2015 |
Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 1358/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1681/2015 => PL 1358/2015 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
05/05/2015 |
Leonardo Picciani |
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15. |
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REQ 1753/2015 => PL 6945/2010 |
Requerimento de Apensação |
07/05/2015 |
Luiz Carlos Hauly |
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Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao PL nº 6945, de 2010. |
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REQ 1788/2015 => PL 1358/2015 |
Requerimento de Apensação |
08/05/2015 |
Diego Garcia |
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Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015. |
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