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SBT 1 CCJC => PL 7005/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 7005/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 05/05/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 7.005, DE 2013
(Apensos: PLs nºs 6.928/2002, 4.219/2008, 4.764/2009, 4.805/2009, 7.003/2010, 3.310/2012, 5.121/13, 6.827/13 e 7.682/14)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).