PL 1356/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PMDB/CE

05/05/2015

Ementa

Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/05/2015

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1356/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo".

08/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 457 COL 01.

12/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

19/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)

20/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)

01/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/09/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA).

•

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo.

24/09/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2015)

07/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Jerônimo Goergen.

03/11/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo de Vista Encerrado

11/11/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

13/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

16/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 17/11/15 PÁG 318 COL 01, Letra A.

19/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

20/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2015)

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

11/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator da CFT, Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto; da Emenda 1/2015 apresentada na CFT e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Bastecimento e Desenvolvimento Rural.

14/08/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

09/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), para atualização da legislação orçamentária.

13/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda 1/2015 apresentada na CFT, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

19/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido o Informativo da CONOF.

20/06/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.

11/07/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

31/10/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

21/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/11/18 PÁG 133 COL 01 Letra B.

27/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2018).

10/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2018 20:58:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).