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REQ 75/2015 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Pimenta - PT/RS |
05/05/2015 |
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Ementa |
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Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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05/10/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Requerimento n. 75/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para acompanhamento das operações da Polícia Federal alusivas ao Sistema Tributário Nacional, a requisição de documentos e a realização de audiências públicas". |
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06/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. Subscrito pelo Dep. Leo de Brito |
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12/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 98/2015/CFFC-P ao Exmo. Sr. Dr. Ricardo Leite, Juiz Substituto da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal no Distrito Federal. |
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14/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Primeira Reunião de Audiência Pública realizada em 13/05/2015 com a presença do Senhor Frederico de Carvalho Paiva - Procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. |
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21/05/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Segunda Reunião de Audiência Pública realizada em 20/05/2015 com a presença dos Senhores: Hugo de Barros Correia - Delegado da Polícia Federal, Coordenador-Geral de Polícia Fazendária; e Marlon Oliveira Cajado dos Santos - Delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. |
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28/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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02/06/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, da 10ª Vara - Criminal e 1º Juizado Especial Federal Criminal,
Seção Judiciária do DF, datado de 29/05/2015, que encaminha em mídia digital (CD-ROM) material colhido na fase investigativa da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal e, depois, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União em atendimento ao Of. 98/2015/CFFC-P (documento sob segredo de justiça). |
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Despacho do Presidente da CFFC: "Junte-se o Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, datado de 29/05/2015, que encaminha em mídia digital (CD-ROM) material colhido na fase investigativa da Operação Zelotes, realizada pela Polícia Federal e, depois, em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União, sob segredo de justiça, aos autos do Requerimento nº 75, de 2015, de autoria do Deputado Paulo Pimenta.
Determino o cumprimento do art. 61, § 4º, c/c art. 98, § 5º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista a salvaguarda do sigilo da documentação enviada por meio do Ofício/10ª Vara/SJDF/nº 456, da Seção Judiciária do Distrito Federal." |
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05/10/2016 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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O Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, por meio de Ato datado de 22/agosto/2016, determinou na Reunião Ordinária realizada em 05/outubro/2016. o arquivamento definitivo deste requerimento tendo em vista ter alcançado o fim a que se destinou. |
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