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SBR 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 4264/2001

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PL 4264/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pr. Marco Feliciano - PSC/SP

04/05/2015

Ementa

SUBEMENDA Nº 1 O art. 1º do substitutivo passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, aos aposentados por invalidez e às crianças portadoras de câncer em tratamento, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual." (NR)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).