Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados.
| PL 1348/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alberto Fraga - DEM/DF | 04/05/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2015 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1348/2015 (7) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2323/2015 (2), PL 3149/2015, PL 4504/2019; PL 4843/2016; PL 5683/2016; PL 7200/2017; PL 4506/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 01/12/2015 - Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1348/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
| 08/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 450 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2323/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pastor Franklin (PTdoB-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1.348/15 e do PL 2.323/15, apensado. | |||||||||||||||||||||||
| 08/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. | |||||||||||||||||||||||
| 13/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Franklin, para pronuncia-se a respeito do PL nº 3.149/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 01/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pastor Franklin (PMB-MG). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.348/2015 e dos PL's nºs 2.323/2015 e 3.149/2015, apensados. | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4843/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 04/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5683/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2016 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7200/2017. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 17/10/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fausto Pinato, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 20/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019. | |||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1211/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.348, de 2015". | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado nos Requerimentos n. 1205 ao 1213 e 1215 ao 1232, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 14/05/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Finanças e Tributação o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4506/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rui Falcão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||