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PAR 6 MPV66514 => MPV 665/2014
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 665/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 665/2014 29/04/2015
Ementa
PARECER nº 06, de 2015-CN, da Comissão Mista da MPV 665/2014, sobre a Medida Provisória nº 665, de 2014, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 Comissão Mista da MPV 665/2014 (MPV66514)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 6 MPV66514, pela Comissão Mista da MPV 665/2014.
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão Mista da MPV 665/2014 (MPV66514)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 6 MPV66514, pela Comissão Mista da MPV 665/2014.