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EMS 37/2015 => PLP 37/2015
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PLP 37/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 30/04/2015
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015-Complementar (PL nº 37, de 2015, nessa Casa), que "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014".
Explicação da Ementa
Revoga as Leis  nº 10.819 de 2003 e 11.429, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 37/2015, pelo Senado Federal, que: "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015-Complementar (PL nº 37, de 2015, nessa Casa), que 'Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014'".