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EMR 1 CTASP => PL 7832/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7832/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 30/04/2015
Ementa
Parecer ao PL 7832/2014, que altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
30/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).