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PL 1342/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 30/04/2015
Ementa
Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 1342/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4614/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Retirado de pauta, "ex-officio".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1342/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, com o objetivo de autorizar o pagamento de inativos e pensionistas das áreas de saúde e educação com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)".
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/15 PÁG 446 COL 01.
12/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
14/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
15/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2015)
27/05/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela aprovação.
08/06/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4614/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do projeto de Lei nº 1.342, de 2015, de sua autoria".
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 1342/2015, em face do deferimento do Requerimento n.  4614/2016, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP, Memo nº 126/16-COPER solicitando a devolução deste.
14/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em razão dp Memo nº 126/16 - COPER
15/06/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de pauta, "ex-officio".