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PRC 53/2003
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO 02/07/2003
Ementa
Cria o Certificado de Mérito Educacional.
Indexação
Criação, Certificado, Mérito, Assistência Educacional, concessão, Estados, Municípios, incentivo, elaboração, implementação, avaliação, Plano de Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO).
16/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Encaminhado à CCP.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/2003 PÁG 33898 COL 02.
Encaminhado à MESA.
17/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
21/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
Aprovado o parecer do Relator.
15/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR.
16/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 374 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 116, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 25 04 07 PÁG 18758 COL 02.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 383, DE 2007, pelo Deputado(a) Professora Raquel Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2007.
DCD de 24/03/07 PÁG 12187 COL 01.
23/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2007.
DCD 24 04 07 PAG 18491 COL 01.
03/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE)
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 53/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/07/2003 Às Comissões de MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PRC 53/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 53/2003 Parecer do Relator 11/11/2009 Pastor Pedro Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PRC 53/2003 Substitutivo 12/11/2009 Pastor Pedro Ribeiro m
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => PRC 53/2003 Parecer do Relator 12/11/2003 Inocêncio Oliveira