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PL 1391/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricarte de Freitas - PTB/MT

02/07/2003

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 1981, dispondo sobre a destinação dos recursos obtidos com o pagamento de reposição florestal ou autorização de desmatamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/04/2004

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II .  (Novo Despacho)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT).

21/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

23/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

23/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD  24 08 04 PAG 34654 COL 01.

24/07/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Casara

04/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003

18/08/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hamilton Casara

•

Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela aprovação, com emenda.

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto. Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho)

30/04/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II .  (Novo Despacho)

04/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

12/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)

22/06/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. B. Sá

•

Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PPS-PI)

•

Parecer do Relator, Dep. B. Sá, pela aprovação deste.

07/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

08/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

14/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

21/07/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 13/07/04, Pag 32835 Col 01, Letra A.

03/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2004

13/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 180 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

03/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/2007.

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER