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PL 1341/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1178/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 30/04/2015
Ementa
Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Trata da competência da polícia militar no policiamento ostensivo de trânsito.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, explicitação, competência, polícia militar, policiamento ostensivo, trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1178/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1341/2015, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1178/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/05/15 PÁG 568 COL 01.
13/05/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1341/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1178/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária