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MSC 447/2014 => MPV 665/2014
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 615/2014
Acessória de:
MPV 665/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/04/2015
Ementa
Submete  à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014, que " Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para  o pescador artesanal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 447/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014, que ' Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências'".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 447/2014, pelo Poder Executivo, que: "Submete  à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 665/2014, que ' Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para  o pescador artesanal, e dá outras providências'".