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PL 1340/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laercio Oliveira - SD/SE |
30/04/2015 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, Fundo Partidário, critério, valor, dotação orçamentária, União. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2015 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1340/2015 (3) |
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PL 1555/2015; PL 3494/2015 (1), PL 7399/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
06/07/2016 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados.
06/07/2016 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1340/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre limite às dotações orçamentárias à constituição do Fundo Partidário". |
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13/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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15/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 57 COL 01. |
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15/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1555/2015. |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (SD-MS) |
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09/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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12/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3494/2015. |
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19/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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13/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do PL 1.340/15 e dos PL's 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.494/15, apensado, e pela rejeição dos PL's 1.340/15 e 1.555/15, apensados. |
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17/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da adequação financeira e orçamentária. |
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01/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Assis Carvalho, Fernando Monteiro e Ronaldo Benedet. |
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15/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Parecer lido pelo relator. |
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Vista ao Deputado Vicente Candido. |
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20/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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21/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do relator. |
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21/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Hildo Rocha |
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Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.340/15, e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.340/15, e pela rejeição dos PL's 1.555/2015 e 3.494/2015. |
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06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Alfredo Kaefer (PSL-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Vicente Candido (PT-SP) e Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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03/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1555/2015, PL-3494/2015 apensadas. |
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 04/08/16, PÁG 151 COL 01, Letra A. |
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08/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) |
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10/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB) |
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28/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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05/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-144/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1340/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1340/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2015 |
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 1340/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 1340/2015 |
Parecer do Relator |
13/05/2016 |
Hildo Rocha |
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Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do PL 1.340/15 e dos PL's 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 3.494/15, apensado, e pela rejeição dos PL's 1.340/15 e 1.555/15, apensados. |
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PRL 2 CFT => PL 1340/2015 |
Parecer do Relator |
21/06/2016 |
Hildo Rocha |
|
Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.340/15, e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.340/15, e pela rejeição dos PL's 1.555/2015 e 3.494/2015. |
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CVO 1 CFT => PL 1340/2015 |
Complementação de Voto |
06/07/2016 |
Hildo Rocha |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados. |
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|
PAR 1 CFT => PL 1340/2015 |
Parecer de Comissão |
06/07/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade financeira e orçamentária do projeto de Lei nº 1.340/15 e dos PL's nºs 1.555/15 e 3.494/15, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.340/15, com emenda, e pela rejeição do PL's nºs 1.555/2015, e 3.494/2015, apensados. |
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PL 1340/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 144/2019 => PLP 407/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Laercio Oliveira |
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Solicita desarquivamento de proposições. |
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