EMC 2/2015 PEC17193 => PEC 171/1993

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 171/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jutahy Junior - PSDB/BA, Sérgio Brito - PSD/BA, Erivelton Santana - PSC/BA, Osmar Serraglio - PMDB/PR, Bruno Araújo - PSDB/PE e outros

29/04/2015

Ementa

Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993, do Sr. Benedito Domingos e outros, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal" (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos), e apensadas (PEC17193)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 PEC17193, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2015 PEC17193, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).

30/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-2/2015 PEC17193 => PEC-171/1993