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SBT 1 CTASP => PL 5050/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5050/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - SD/PB 29/04/2015
Ementa
Torna obrigatória a divulgação de tabela de preços dos seus serviços, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de fornecimento de água, gás e energia elétrica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).