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PL 1333/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rodrigo de Castro - PSDB/MG |
29/04/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transparência das informações criminais. |
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Indexação |
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Procedimento, Estado, Distrito Federal, Município, convênio administrativo, União, fornecimento, dados estatísticos, violência, criminalidade, publicidade, Sítio (internet), acesso, cidadão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
30/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação.
05/04/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
09/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1333/2015, com emenda.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1333/2015, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a transparência das in-formações criminais". |
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08/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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15/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/15 PÁG 53 COL 01. |
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15/05/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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02/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) |
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03/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2016) |
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15/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/03/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação. |
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05/04/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/04/2017 PÁG 339 COL 01, Letra A. |
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15/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN) |
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16/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017) |
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30/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Walter Alves, deixou de ser membro da Comissão |
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27/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-608/2019. |
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08/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1398/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.333, de 2015". |
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22/05/2019 |
Gabinete - SGM (SGMGAB) |
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• |
Deferidos os Requerimentos n. 1.382 a 1.399 e 1.401, todos de 2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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23/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À Comissão de Finanças e Tributação projeto reconstituído. |
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22/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC) |
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23/08/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/09/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão |
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01/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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05/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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08/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). |
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14/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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09/06/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1333/2015, com emenda. |
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27/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Parecer. |
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02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2025, Letra B. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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30/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1333/2015 Emendas apresentadas |
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PL 1333/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 1333/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1333/2015 |
Parecer do Relator |
09/06/2025 |
Kim Kataguiri |
|
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1333/2015, com emenda. |
|
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PAR 1 CFT => PL 1333/2015 |
Parecer de Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1333/2015 |
Parecer do Relator |
30/03/2017 |
Wilson Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 1333/2015 |
Parecer de Comissão |
05/04/2017 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pela aprovação. |
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PL 1333/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CFT => PL 1333/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1333/2015 |
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RPD 2 CFT => PL 1333/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2015 |
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RPD 3 CFT => PL 1333/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1333/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1333/2015 |
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RPD 4 CFT => PL 1333/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1333/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1333/2015 |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1398/2019 => PL 1333/2015 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
08/05/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 1.333, de 2015. |
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