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REQ 1619/2015 => REQ 1070/2015 => PL 490/1995
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
REQ 1070/2015 => PL 490/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 29/04/2015
Ementa
Requer manifestação em face do Requerimento nº 1.070/15, apresentado em 20 de março de 2015, que "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013.".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
20/05/2015 Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1619/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer manifestação em face do Requerimento nº 1.070/15, apresentado em 20 de março de 2015, que "Requer, nos termos dos artigos 163 e 164, inciso II, do RICD, seja declarada a prejudicialidade dos Projetos de Lei abaixo enumerados, que modificam o Código de Processo Civil em função da publicação da Lei nº 13.105, de 2013."".
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho.
20/05/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 21/05/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1619/2015 => REQ 1070/2015 => PL 490/1995    Histórico de
Data Despacho
20/05/2015 Arquive-se, tendo em vista que o Requerimento n. 1.070/2015 já recebeu despacho.