Arquivada
| PFC 21/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Wellington Roberto - PR/PB | 29/04/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos) | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2015 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 81/2015, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do ad. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Wellington Roberto, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para que com auxilio do Tribuna! de Contas da União, adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle relativa a denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatôrios pelo Governo Federal à empresa privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)". | ||||||||||||||||||||||
| 29/04/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2015, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa as denúnicias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Gobverno Federal à Empresa Privada EBP ( Estruturadora Brasileira de Projetos)". | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/15 PÁG 496 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 05/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 17/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 24/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Toninho Wandscheer. | ||||||||||||||||||||||
| 30/06/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 07/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 240/2015-CFFC/P, datado de 05.08.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 05.08.2015. | ||||||||||||||||||||||
| 13/08/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso nº 897/2015-GP/TCU, datado de 12.08.2015, informando que a solicitação de fiscalização foi autuada pelo Tribunal como processo nº TC-019.694/2015-6. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício nº 091/2015 - CFFC/S, datado de 02/09/2015, ao Deputado Hissa Abrahão informando a autuação da PFC nº 21/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 27/10/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 2/2015 CFFC, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 06/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 12/11/15, PÁG 744 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 12/04/2016 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||