REQ 12/2015 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5921/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arthur Oliveira Maia - SD/BA, Ronaldo Fonseca - PROS/DF

29/04/2015

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que "Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelos Deputados Arthur Oliveira Maia (SD-BA) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.921/01, que 'Acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências'.'".

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Encaminharam a votação do Requerimento, a favor, os Deputados Ronaldo Fonseca e Maria do Rosário.

•

Aprovado.

21/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Realizada Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: 1) Senhora Mariana Ferraz, Advogada e Consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC; 2) Senhor Pedro Affonso Duarte Hartung, Advogado do Instituto ALANA; 3) Senhora Sandra Martinelli, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Anunciantes - ABA; 4) Senhor Otávio Luiz Rodrigues Júnior, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT; 5) Senhor Gilberto C. Leifert, Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR; 6) Senhora Mariana Sá, Representante do Movimento Infância Livre de Consumismo - MILC; e 7) Senhor Ziraldo Alves Pinto, escritor.

Informações adicionais na página da Comissão na internet.

25/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivado.